| Projeto: |
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PL 303 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-303/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0303-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0303-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.566 de 07/11/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DENOMINA A PRAÇA LÁZARO MIGUEL DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA APAIARI E RUA ARARIPIRÁ COM RUA FIRMINÓPOLIS, NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE |
| Assunto: |
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APAIARI ( RUA ) / ARARIPIRA ( RUA ) / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / FIRMINOPOLIS ( RUA ) / JARDIM VISTA ALEGRE ( BRASILANDIA ) / LAZARO MIGUEL DOS SANTOS ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1379-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 28/06/2016 | | CCJ | Recebido em 28/06/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2016 | Encaminhado em 22/09/2016 | | ECON | Recebido em 04/10/2016 | Encaminhado em 04/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/10/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 08/11/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2354/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/11/2016. Motivo: PROMULGADO |